Ao longo de nossa história foram muitas as conquistas na luta pelo direito democrático de escolha. Porém, muito ainda há de ser feito, mais do que nunca é necessário exercermos com consciência crítica esse direito. Do primeiro voto no Brasil à chamada Lei da Ficha Limpa vamos construindo nossa história.
O primeiro voto no Brasil foi 32 anos após Cabral ter desembarcado no País, no dia 23 de janeiro de 1532 quando moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal, faz, portanto, 480 anos desde o primeiro voto.
O voto direto para presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Na tentativa de estabelecer medidas moralizadoras, foi instituído também o título de eleitor neste mesmo ano.
A despeito de hoje termos uma “presidenta” da República, foi somente no início da década de 30, mais precisamente em 1932 que as mulheres puderam exercer pela primeira vez o seu direito a voto em uma eleição de caráter nacional. Foi também neste período que o voto passou a ser secreto, após a criação dos Tribunais Eleitorais.
Nas páginas mais recentes de nossa história a luta pelo voto direto foi uma bandeira importante contra a ditadura militar instituída pelo golpe de 1964. Neste período foi impedida a manifestação mais legítima de cidadania, ao se proibir o voto direto para presidente da República. Página infeliz da nossa história!
Em 1984, milhões de brasileiros foram às ruas exigir a volta das eleições diretas para presidente. O movimento “Diretas já”, foi a maior mobilização cidadã deste país.
Mas somente em 1989, nós brasileiros voltamos a escolher pelo voto direto o presidente da República. O País consolidava a democracia. A eleição foi a mais concorrida da história da República, com 24 candidatos, o período foi marcado por grandes comícios, e o horário eleitoral, segundo os historiadores, foi o mais importante na formação de opinião dos eleitores.
Nosso voto, portanto, ao contrário do que muitos dizem por ai tem valor. A Lei da Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas. A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições.
Demos mais um passo, mas precisamos fazer uso desta conquista com sabedoria. Em outubro deste ano nas cidades brasileiras, vamos escolher nossos prefeitos e nossos vereadores, temos de ficar de olhos abertos. Muitas vezes os lobos aparecem com pele de cordeiro. Mais que nunca temos de olhar a história de cada um e exigir sim, que sua conduta seja adequada para ocupar os espaços públicos de representação que irão determinar nossas vidas nos próximos 4 anos.
O voto consciente é a nossa arma e mais que nunca, uma necessidade. Não se esqueça ética na política é uma obrigação!
Jefferson Moura – Servidor TCE, Sociólogo, Doutorando no Programa de Política Social e Trabalho na UERJ
Ergam-se e tomem o controle de sua cidade!
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